Ramo de Atividade: Saneamento Básico


Produto ou Serviço Distribuído:

Captação, tratamento e distribuição de água já tratada, e coleta do esgoto das residências e demais imóveis.


Missão da Autarquia:

“Assegurar o abastecimento de água e o esgotamento sanitário nos padrões de qualidade e eficiência exigidos, propiciando condições básicas de saúde pública à população de Sertãozinho e do Distrito de Cruz das Posses e contribuindo para a melhoria visando a preservação ambiental."

 

Compete ao SAEMAS:

  • Operar, manter, conservar e explorar diretamente, os serviços de água e de esgotos sanitário;

  • Estudar, projetar e executar diretamente ou mediante contrato organizações especializadas em engenharia sanitária, as obras relativas à construção, ampliação ou remodelação dos sistemas públicos de abastecimento de água potável e de esgotos sanitários;

  • Atuar como órgão coordenador e fiscalizador da execução dos convênios entre o Município e os órgãos federais ou estaduais para estudos, projetos de construção, ampliação ou remodelação dos serviços públicos de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos sanitários;

  • Lançar , fiscalizar e arrecadar tributos e remunerações que incidirem sobre os imóveis beneficiados com seus serviços;

  • Exercer quaisquer outras atividades relacionadas com os sistemas públicos de água e de esgotamento sanitário, compatíveis com leis gerais e especiais;

  • Estimular o uso racional e eficiente dos recursos hídricos;

  • Fiscalizar e conferir as medições relativas ao volume do lixo domiciliar e hospitalar coletado e transportado pela empresa contratada pelo município, expedindo normas regulamentares que se fizerem necessárias;

  • Fiscalizar as operações do aterro sanitário e do tratamento do esgoto, coordenando os serviços necessários visando a preservação ambiental, observando-se a legislação pertinente em vigor, e expedindo normas regulamentares que se fizerem necessárias;

  • Atender, questionar e contestar as ações realizadas por órgãos Estaduais e Federais relativos ao meio ambiente;

  • Implementar políticas de desenvolvimento sustentável mediante ações de preservação do meio ambiente e controle da poluição;

  • Oferecer condições de trabalho ao Conselho Municipal do Meio Ambiente;

  • Baixar normas, em caráter suplementar, e exercer fiscalização sobre as atividades de sua área de competência;

  • Expedir cartilhas técnicas com as normas e condições técnicas e ainda infra-estrutura de saneamento básico necessária para cada loteamento a ser implantado no município de Sertãozinho;

  • Emitir certidão de aprovação das especificações apontadas na cartilha técnica aludida no item anterior, sem a qual o novo loteamento não poderá ser aprovado pelo setor competente da Prefeitura Municipal


As Unidades Administrativas componentes da estrutura organizacional do SAEMAS são dirigidas:

  • A Superintendência pelo Superintendente

  • A Procuradoria pelo Procurador

  • Os Departamentos por Diretores

  • Os Setores por Chefes de Setores

 

O SAEMAS é composto dos seguintes Departamentos:

  • Departamento Técnico de Água e Esgoto

  • Departamento de Manutenção e Operação

  • Departamento de Meio Ambiente

  • Departamento Administrativa